BRASÍLIA — A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira proposta que inclui entre as atribuições do Banco Central o estímulo ao crescimento e à geração de empregos. O projeto de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria no Senado, inclui apenas de forma genérica esse pressuposto entre as competências do BC no momento de fixar a taxa de juros. Além disso, a CAE aprovou na mesma sessão ao dobro da taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), próxima da taxa Selic. Hoje, está em 14%, o que significa que o juro do cartão poderia ser de, no máximo, 28% ao ano. Os bancos chegam a cobrar mais de 400% no cartão. As duas matérias serão ainda analisadas pelo plenário do Senado, e ainda não há data para isso.
O projeto sobre as novas atribuições do BC teve apoio até de tucanos, por ser genérico. Ao apresentar a proposta, o senador Lindbergh Farias disse que bancos como o americano, o Federal Reserve, e da Austrália têm esse tipo de preocupação. O texto diz que cabe ao BC "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".
Ao apresentar parecer favorável, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que, se o BC tivesse que explicar os efeitos da política monetária "sobre a geração de emprego, não apenas sobre inflação, dificilmente teríamos uma taxa de juros tão alta como agora".
— São dois olhares: um da inflação e outro do crescimento e da geração de emprego — disse Lindbergh Farias.
No caso dos juros do cartão de crédito, o projeto prevê um limite para as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas. Pelo texto, se adota a taxa do CDI, administrada pelo BC. A fixação seria a cada trimestre.
— O projeto propõe limitar a taxa de juros cobrada nos empréstimos na modalidade cartão de crédito a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Bancário (CDI), que está, em novembro de 2016, em 14% ao ano. Assim, a taxa estaria limitada, atualmente, a 28% ao ano, o que ainda permitiria aos bancos emprestadores manter níveis de lucratividade atraentes — disse Lindbergh Farias, relator da proposta, que criticou as atuais taxas.
— No caso do rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas, a taxa média de juros é muito mais alta, chegando a 480%, em setembro de 2016 — disse ele, como relator.
A proposta original é do senador Ivo Cassol (PP-RO).
