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CNI diz que taxa de 20% para importados até US$ 50 não iguala regras do jogo

Por Folha de São Paulo

29/05/2024 14h08 — em
Economia



BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria) a taxação de 20% a compras internacionais de até U$ 50 não é suficiente para evitar a concorrência desleal. O valor foi proposto pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI) em novo relatório apresentado para o projeto do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), que tramita na Câmara dos Deputados.

O setor alerta para possíveis distorções à economia brasileira a serem causadas pelas importações de até US$ 50 beneficiadas por uma tributação mais favorável. Hoje, esses produtos são isentos da cobrança.

Na proposta do Mover, para produtos partir de US$ 50,01 até US$ 3.000, a taxação será de 60%. Em seu primeiro relatório, apresentado no começo do mês, Atila Lira havia proposto acabar com a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50.

Segundo a CNI, as áreas mais afetadas pelas importações são a têxtil, artefatos de vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.

A confederação aponta que importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Agora, com a nova tributação, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas, diz nota da organização.

"Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país", afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

O presidente diz que a entidade vai trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços).

De acordo com a organização, mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.

Pesquisa do IPRI/FSB mostra que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites internacionais ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060). Um indicativo de que as importações beneficiam os consumidores de renda mais alta.

Em nota, as empresas de vendas se manifestaram de forma contraria ao fim da isenção. O AliExpress informou que foi surpreendido com a decisão da Câmara de elevar os impostos para compras internacionais. Segundo eles, a decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens importados.

A empresa argumenta ainda que a mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, permitindo que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5.000 a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social. "Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva", finaliza a nota.

A Shein afirma que vê como um retrocesso o fim do regime tributário que garante a isenção de imposto de importação para compras internacionais até U$50, "uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira", diz em nota.

Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%, diz a empresa. Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%.

"Cabe destacar que mesmo com o crescimento do e-commerce no Brasil e no mundo, especialmente após a pandemia que impulsionou os hábitos de consumo por meios digitais da população global, estudos apontam que o e-commerce, no geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a parcela do e-commerce de plataformas internacionais não alcançaria mais do que 0,5% do varejo nacional, de acordo com estudo de 2024 da Tendências Consultoria", diz.

As associações representantes de setores da indústria Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), por sua vez, manifestaram que o fim da isenção é positivo e representa um avanço para a isonomia de tributos.

"Há ainda que se equalizar os privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro do Programa Remessa Conforme, uma vez que não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional. Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir", diz a nota.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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