CMN facilita empréstimos para pequenas e médias empresas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Para incentivar que os bancos emprestem às pequenas e médias empresas, o CMN (Conselho Monetário Nacional) diminuiu, nesta quinta-feira (9), o requerimento de capital de operações de crédito destinadas ao segmento. A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$3,2 bilhões da exigibilidade de capital regulatório dos bancos, que poderão ser utilizados para novas operações. Além disso, permite que R$228 bilhões em empréstimos ao segmento sejam renegociados. "Pequenas e médias empresas possuem linhas de receita menos diversificadas, reservas de liquidez menos substanciais e maior dependência de recursos providos pelo setor bancário. Assim, as medidas de combate à disseminação da Covid-19 têm provocado efeitos desfavoráveis para esse segmento", diz nota do BC. O BC determina que os bancos mantenham em caixa um percentual de cada operação de crédito, que pode variar de acordo com seu risco, para que seja assegurada. Para medir o potencial de inadimplência de uma operação, as instituições usam o Fator de Ponderação de Risco (FPR). Com a mudança, esse indicador passa de 100% para 85% para pequenas e médias empresas. A medida será aplicada apenas às novas operações de crédito ou às operações renegociadas com benefício ao tomador, e será limitada ao período de 1º de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2020. A regra engloba empresas com receita anual entre R$15 milhões e R$300 milhões. Na terça-feira (7), um projeto de lei para socorrer empresas de pequeno porte foi aprovado pelo Senado Federal. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. O governo federal terá de repassar R$ 10,9 bilhões do Tesouro para um fundo das pequenas empresas a ser criado, de acordo com o projeto. Esse fundo emergencial irá atender as micro e pequenas empresas, que têm faturamento bruto anual, respectivamente, de até R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.