BRASÍLIA — A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) intensificou a pressão para adiar o leilão de quatro hidrelétricas e voltar a negociar com o governo federal com o objetivo de continuar operando as usinas. A estatal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impediu as negociações mantidas entre a empresa e a União e, ao mesmo tempo, cancelar a licitação marcada para o dia 27 deste mês.
O governo quer arrecadar R$ 11 bilhões com A concessão. O valor é fundamental para fechar as contas deste ano, mesmo após o rombo ser ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro Dias Toffoli, do STF, na tentativa de convencer o magistrado a anular a decisão do TCU. Toffoli é o relator dos processos que tratam sobre o assunto no Supremo. Ele não tem prazo para decidir.
O leilão já está suspenso, por determinação da Justiça em Brasília. O governo recorreu, mas ainda não houve decisão nesse caso. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF para marcar logo o julgamento da ação que questiona o direito de a Cemig continuar com a concessão das usinas.
Uma decisão da mais alta Corte do país colocaria um ponto final na discussão sobre a posse das usinas e poderia dar segurança jurídica aos investidores interessados em participar da licitação. Mas foi a própria AGU que pediu para adiar o julgamento do STF sobre o assunto, que estava marcado para agosto.
A Cemig alega que o contrato de três dessas usinas preveem a renovação automática das concessões. O governo, por outro lado, afirma que a empresa se recusou a renovar as concessões com base em critérios definidos por uma lei de 2013 e que cabe à União decidir se prorroga ou não os contratos.
Toda a incerteza jurídica em todo da licitação ameaça a capacidade de arrecadação do governo neste ano com as usinas. A União quer oferecer a concessão de quatro usinas em Minas Gerais (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande). A mineradora Vale, a chinesa State Power Investment Corporation (SPIC), a francesa Engie, a brasileira Alupar e a italiana Enel estão entre investidores que já demonstraram interesse nas hidrelétricas e estudam participar do leilão.
Ao mesmo tempo em que se movimenta com os preparativos para o leilão, o governo tentava negociar com a estatal mineira para que a empresa pagasse os valores e continuasse a operar as hidrelétricas, após intensa pressão política da bancada de Minas Gerais. Essa negociação, no entanto, foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que viu riscos de um acordo paralelo prejudicar o leilão.
A Cemig pediu ao STF continuar negociando formalmente com o governo e, além disso, quer a suspensão do leilão até que as conversas sejam encerradas. A estatal alega que a “infundada” a afirmação de que a tentativa de acordo coloca em risco do processo de leilão e que a conciliação é a melhor forma de resolver o conflito.
