BRASÍLIA e RIO - Na tentativa de levantar recursos para renovar os contratos de três usinas hidrelétricas que o governo federal quer leiloar, a diretoria da Cemig se reuniu ontem com representantes do BNDES em busca de um empréstimo de R$ 6,2 bilhões. Segundo interlocutores que participaram da reunião, o BNDES estaria disposto a buscar uma solução para financiar a empresa diretamente ou via BNDESPar. A estatal pressiona a União a dar-lhe preferência para ficar com esses ativos, mas a equipe econômica insiste em fazer uma concorrência com vários agentes privados, na qual espera obter pelo menos R$ 11 bilhões para conseguir fechar as contas de 2017.
O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), um dos interlocutores das negociações entre Cemig, BNDES e governo, ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), garante que o banco de fomento vai apresentar uma proposta de socorro à companhia mineira.
— O BNDES vai estudar uma maneira viável de conceder o financiamento à Cemig, seja por empréstimo ou via BNDESPar. Tudo vai depender do caminho jurídico possível. Amanhã (hoje), o Paulo Rabello (de Castro, presidente do BNDES) já irá comunicar ao presidente Michel Temer que está levantando o que pode ser feito. E que uma proposta estará pronta na segunda-feira — disse Ramalho, que participou da reunião de executivos da Cemig na sede do banco, no Rio, ontem.
ADIAMENTO DO LEILÃO IRRITA EQUIPE ECONÔMICA
A disputa entre União e Cemig está sendo arbitrada pelo Palácio do Planalto, que não quer desagradar a bancada de Minas Gerais num momento de fragilização do presidente Michel Temer. A ala política sinalizou positivamente para a demanda da estatal mineira. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento de uma ação na qual a Cemig pedia a suspensão do leilão. Isso revoltou os técnicos da equipe econômica.
— Os técnicos que trabalharam no processo estão decepcionados, arrasados — disse uma fonte do governo.
Mesmo assim, diante da pressão da bancada mineira, o Planalto deu aval para que a equipe econômica negocie com a Cemig, desde que ela consiga obter recursos para pagar à União o valor mínimo pelas usinas. O governo havia marcado para 27 de setembro o leilão das quatro hidrelétricas (São Simão, Jaguara, Volta Grande e Miranda) envolvidas na disputa judicial. A Cemig alega que os contratos de três delas previam a renovação automática das concessões.
Para ficar com essas três usinas (São Simão, Miranda e Jaguara), a Cemig tenta convencer a equipe econômica a vendê-las por R$ 9,7 bilhões — R$ 3,5 bilhões em dinheiro próprio e um empréstimo de R$ 6,2 bilhões junto ao BNDES. A de Volta Grande será devolvida.
Segundo um técnico do governo, o adiamento do julgamento no STF “jogou areia” no leilão. A avaliação é que a decisão do Supremo iria tirar todas as dúvidas jurídicas em torno da legalidade da licitação.
Segundo Ramalho, a partir da proposta do BNDES, seria preciso discutir com o governo a necessidade de uma medida provisória, por exemplo, para que o banco possa financiar a Cemig. A companhia precisa obter entre R$ 6,2 bilhões e R$ 6,5 bilhões junto ao banco. Dos R$ 9,7 bilhões de que necessita para adquirir Jaguara, São Simão e Miranda, a Cemig já dispõe de R$ 2 bilhões, segundo o deputado, contando ainda com mais R$ 1 bilhão que receberá do governo em 2018.
Procurado, o BNDES confirmou a realização da reunião, mas não comentou o que foi discutido no encontro.
‘PRECEDENTE PERIGOSO’ PARA OS CONTRATOS
Na semana passada, a área do governo responsável pelo programa de concessões fez um road show das usinas. Grupos chineses, italianos e portugueses, além da CPFL, demonstraram interesse na disputa, segundo fontes. Mas técnicos temem que a negociação com a Cemig abra um “precedente perigoso” para todos os contratos de concessão.
Para interlocutores da equipe econômica, também “seria escandaloso” o BNDES financiar a estatal mineira na compra das usinas. Os técnicos estão alertando a cúpula do governo de que não há justificativa junto aos órgãos de controle para dar preferência à Cemig na operação.
Perguntado sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o governo ainda trabalha com a realização do leilão. Ele disse que a empresa está tentando levantar recursos com o BNDES e com outros bancos e que o governo vai “analisar a proposta da Cemig como as de outras operadoras”:
— O leilão está marcado. A Cemig terá direito a participar do leilão. Para ela conseguir trazer uma proposta que possa justificar a não existência do leilão ainda falta muito. A Cemig tem um caminho grande a andar para fazer isso.
Caso o governo não chegue a um acordo com a Cemig nem arrecade o previsto com o leilão, a frustração das receitas vai consumir toda a margem da meta fiscal pretendida com a ampliação do déficit deste ano em R$ 20 bilhões, para R$ 159 bilhões.
