BRASÍLIA - O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior () se reuniu, em caráter extraordinário, na manhã desta quinta-feira, e decidiu suspender as medidas restritivas contra cinco empresas responsáveis pelas importações de . Elas são acusadas de praticar dumping - quando a empresa pratica preços artificialmente reduzidos para ganhar mercado e, posteriormente, conquistar uma fatia maior do setor e exercer o abuso de poder econômico.
Apesar da recomendação feita pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que sugeriu a adoção do direito antidumping definitivo - decisão tomada com base em investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) da pasta - a Camex aprovou apenas o prosseguimento das investigações contra as companhias.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, nos últimos dois anos já houve uma redução significativa das importações das empresas citadas. Além disso, as próprias organizações elevaram os preços dos produtos para se adequar às normas do mercado.
— Portanto, a decisão da Camex foi aprovar o processo (de investigação), mas não aplicar imediatamente as medidas restritivas. Assim, fica suspensa a aplicação do direito antidumping e esse mercado ficará sendo observado. Havendo a volta da prática dessas ações desleais de comércio, o governo brasileiro poderá efetivar a aplicação (das sanções previstas no direito antidumping) — destacou.
Para o ministro Dyogo Oliveira, mesmo com a não aplicação do direito antidumping, a decisão dos ministros da Camex passa a mensagem que o governo brasileiro não tolera a prática de dumping no mercado interno.
— A mensagem que o governo brasileiro dá é que não há tolerância no mercado à prática de dumping. Mas, no momento, houve uma redução muito significativa das importações. Antes, elas já representavam apenas 6% do mercado. Então, o impacto dessas empresas no conjunto da indústria foi considerado pequeno — acrescentou o ministro do Planejamento.
Na última segunda-feira, o Ministério da Fazenda divulgou em sua página na internet uma nota alertando que a restrição ao ingresso de aços laminados a quente dos dois países seria prejudicial a outras cadeias produtivas brasileiras e ainda teria um impacto de 0,09% no IPCA. Esse impasse entre o Ministério da Fazenda e o MDIC reflete uma briga entre indústrias fornecedoras e consumidoras de aço no Brasil.
Questionado sobre a divergência entre Fazenda e MDIC, Dyogo explicou que a decisão do grupo foi tomada de maneira consensual, sem a necessidade de realizar votação.
— Consenso. Houve um consenso. Não houve votação.
O ministro explicou ainda que a investigação das cinco empresas não gera desconforto nas negociações do mercado externo. Segundo ele, a verificação dos atos de dumping são direcionadas à empresas específicas.
— Não é o produto brasileiro, chinês ou russo. É o produto de uma empresa específica. A investigação não é contra o país, mas contra aquela empresa. Há muitas outras empresas (da Rússia e da China) que não são investigadas e não fazem parte da discussão — alegou.
Em nota divulgada após o encontro, o conselho "ressalta que o governo brasileiro não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos do país".
"A Camex esclarece que a suspensão do direito é uma medida de exceção, definida após análise de seu impacto na economia nacional. Em análise futura, com base no monitoramento de importações, poderá ocorrer a reversão da suspensão", detalha a nota.
