BRASÍLIA — A aprovou, na noite desta quarta-feira, um projeto de lei que autoriza o uso de recursos do na capitalização da , por meio de autorização do Conselho Curador do fundo. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
A aprovação abre caminho legal para que a Caixa receba um empréstimo de 15 bilhões do FGTS para destravar sua carteira de crédito. Esse dinheiro, que não tem prazo para ser devolvido, depende da mudança legal para ser finalizado.
O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde sofreu mudanças para deixar o texto mais claro. Com a injeção de recursos, a Caixa teria fôlego para voltar a conceder mais empréstimos habitacionais para a classe média em 2018, ano de eleição.
O pedido de aporte foi feito pela Caixa para conseguir melhorar seus parâmetros de crédito e se enquadrar nas normas prudenciais do sistema financeiro que entram em vigor em 2018. Somente com isso, ela pode continuar concedendo empréstimos de forma segura.
A negociação entre o banco e o Fundo está em andamento desde outubro e, originalmente, dependia apenas de uma resolução do Conselho Curador. A área jurídica do Ministério do Trabalho, responsável pelo FGTS, já tinha inclusive emitido parecer favorável ao empréstimo. No entanto, o governo teve que recorrer a uma “gambiarra” depois que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) tentou bloquear o empréstimo.
Os procuradores alegaram que há um conflito de competência porque a Caixa é gestora dos recursos do FGTS. O pedido resultou na abertura de processo, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, e tumultuou todo o processo.
O projeto de capitalização da Caixa, segundo técnicos do governo, foi uma forma de limpar o caminho para o Banco Central poder aprovar a operação sem qualquer insegurança jurídica. Com o processo no TCU e sem um instrumento que dê respaldo legal ao empréstimo, a autoridade monetária poderia alegar riscos à operação.
Com a liberação do dinheiro, a Caixa pretende voltar a conceder empréstimos habitacionais, bem como fazer novas concessões de crédito de forma geral.
