O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira, 27, que cobrou explicações da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) após as instituições solicitarem sigilo sobre documentos enviados à Corte sem apresentar comprovação para as informações prestadas sobre o caso envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB).
"Eu quero entender em que contexto a Caixa Econômica se interessou por comprar carteiras de um banco que está em grandes dificuldades", disse Dantas em coletiva de imprensa após palestra Fórum de Infraestrutura da Veja , em São Paulo (SP).
Segundo Dantas, os dois bancos públicos alegaram a aplicação da legislação de sigilo bancário para restringir o acesso aos documentos. O ministro, no entanto, questionou o enquadramento, ao afirmar que esse tipo de proteção legal se destina a resguardar movimentações financeiras, e não comunicações formais, como ofícios que tratam de eventual desinteresse em operações societárias.
Diante disso, o ministro disse ter determinado prazo de cinco dias para que BNDES e Caixa justifiquem, de forma fundamentada, a necessidade de manutenção do sigilo. Ele ressaltou que sigilo só deve ser admitido em caráter excepcional, quando houver elementos que justifiquem proteção, como informações comerciais, industriais, fiscais ou bancárias.
O ministro questionou a aplicação ao caso do BNDES que apenas comunica a ausência de interesse na aquisição do Banco de Brasília (BRB). Segundo o ministro,é preciso analisar qualquer movimentação financeira que justifique a restrição de acesso, razão pela qual solicitou que a instituição apresente justificativas para a manutenção do sigilo, sob risco de levantamento da confidencialidade das peças.
No caso específico da Caixa, Dantas afirmou que a instituição reconheceu ter realizado estudos sobre a aquisição de carteiras de um banco em dificuldades. O ministro determinou, então, o envio integral desses estudos ao TCU, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias em que a operação foi avaliada. Segundo ele, é necessário entender em que contexto a Caixa Econômica se interessou por comprar carteiras de um banco que enfrenta problemas.
