RIO - Um dos maiores estudiosos do tema, o economista Fabio Giambiagi acredita que o adiamento da reforma pode ter um final catastrófico para as contas públicas e para o próprio sistema
Giambiagi - Eu tenho repetido há anos que, em matéria fiscal e previdenciária, o Brasil incorre numa espécie de "suicídio em". O drama é que o final é catastrófico, mas exatamente pelo fato de não gerar uma diferença radical entre um ano e outro, é encarado como normal pelo mundo político. O rombo se insere nessa tendência.
Minha filosofia é "cada macaco no seu galho". Eu entendo de Previdência. Quem entende de votação são os políticos. Em particular, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que conhece o Congresso como poucos. Li que ele não estava muito otimista. Se ele estiver otimista, eu ficarei também. Por enquanto, a matemática parece estar difícil.
Se não votarmos a reforma em fevereiro, o mais razoável é supor que isso ficará para 2019. Não creio que seja realista votar a reforma em novembro (depois das eleições presidenciais). Se o panorama está complicado com o governo no comando e os parlamentares querendo se eleger, depois das eleições, com parte dos deputados não tendo sido reeleitos, pela margem normal de renovação que sempre tem, aí então é que ficará difícil reunir o quórum em torno de 500 deputados para votar.
Havia uma estratégia traçada e ela teria muito provavelmente êxito. Então, no dia 17 de maio, aconteceu um terremoto (a notícia de que o dono do frigorífico JBS gravou Temer dando aval para comprar o silêncio de Eduardo Cunha na Operação Lava Jato). Não há muito o que elaborar. Os fatos falam por si.
O mercado é comandado pelo ambiente externo. Quando ele era ainda bastante incerto, acreditava-se que a não aprovação da reforma teria consequências instantaneamente terríveis. Agora, na atual fase de bonança externa, qualquer fato local encontra uma interpretação otimista. Se o FED (Banco Central americano) sinalizar que vai apertar mais os juros externos, porém, tudo pode mudar. O mercado externo comanda.
Em resumo, o efeito prático é que o que era teto vai virar piso. Explico. Hoje, no contexto político, a ideia é que o substitutivo do relator Arthur Maia (que fez, é importante registrar, um excelente trabalho de costura política, num ambiente muito difícil) é o máximo que se conseguiria aprovar. Pessoalmente, eu acredito que em 2019 deveríamos considerar que a proposta original do governo apresentada em dezembro de 2016 vai ser o piso de qualquer proposta futura: o que for discutido em matéria de rigor terá que ser daí para cima porque o espaço fiscal será mais restrito.
Quanto mais atrasa a reforma, mais dura ela terá que ser quando for aprovada, porque o gasto previdenciário será maior e dada a regra do teto, portanto, mais será preciso subir o "sarrafo" das condições futuras de aposentadoria para evitar que a continuidade do crescimento da despesa previdenciária estrangule o espaço para outras políticas públicas.
