RIO - Quase 20 dias após a deflagração da Operação Bullish da Polícia Federal, que investiga supostas fraudes em operações de aporte de capital do BNDES na JBS, o banco de fomento publicou em seu site uma série de perguntas e respostas sobre as transações. Nelas, rebate supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que embasaram a operação da PF, como o prazo para aprovação da injeção de capital na JBS para aquisição da americana Swift em 2007. Segundo o TCU, teria sido de 22 dias. O banco diz ter sido de 15 meses, contados entre o início da análise e a aprovação pela diretoria.
O TCU argumenta que o BNDES deveria ter demonstrado “a efetiva ocorrência de tratativas e adoção de uma etapa prévia e informal de análise de procedimentos” para a compra da Swift. E diz que o uso de recursos foi feito “sem análise aprofundada da viabilidade econômica do investimento e sem acompanhamento posterior adequado da operação”. As operações de apoio ao JBS teriam causado prejuízo de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos, segundo a Polícia Federal.
Outro ponto apontado pelo TCU que levantaria suspeitas é a ausência de exigência de garantias para a operação. O BNDES esclarece que é preciso diferenciar operações de crédito de operações de participação acionária, ou seja, de compra de ações. Nas operações de crédito, diz o BNDES, o banco exige apresentação de garantias “para reduzir o risco de não receber” o dinheiro emprestado. “Assim, caso o devedor não pague o empréstimo, o BNDES pode executar as garantias como forma de reaver os valores não pagos e preservar seu caixa”, explica a instiuição.
No caso da JBS, porém, o apoio se deu basicamente por meio da capitalização da companhia, ou seja, os recursos ingressaram na JBS “mediante o recebimento de ações ou debêntures mandatoriamente conversíveis em ações”. Foram R$ 8,1 bilhões injetados na empresa entre 2007 e 2010, lembra o banco, por meio da BNDESPar, braço de participações do banco. Antes disso, o banco havia concedido empréstimo de US$ 80 milhões à JBS em 2005.
O banco diz ainda que estas debêntures, pelo fato de serem obrigatoriamente conversíveis, foram tratadas como investimento e não como títulos de dívida. E justifica a operação de compra da Swift americana porque, com ela, a JBS “teria posicionamento privilegiado para exportação para o Japão e Sudeste da Ásia (por meio das operações da Swift na Austrália) e seria o terceiro maior competidor nos Estados Unidos, maior mercado consumidor de carne do mundo”.
O banco frisa que a política de governo naquele momento buscava “a elevação do patamar de exportações, com a valorização de recursos e produtos brasileiros, aproveitando potencialidades para melhorar a imagem do país no exterior e ajudar a criar a marca Brasil”.
O apoio ao JBS também estava inserido, afirma o BNDES, na “Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)”, divulgada em maio de 2008 e que estabeleceu setores estratégicos a serem apoiados, como o agronegócio, em que a JBS se insere.
Entre 2005 e 2017, foram contratadas no BNDES R$ 17,1 bilhões em operações de crédito para mais de 1.700 companhias e cooperativas do setor de abate e fabricação de produtos de carne, diz o banco.
O BNDES também esclarece o questionamento do TCU, segundo o qual as ações do JBS teriam sido adquiridas com ágio de R$ 0,50 a unidade na operação de aquisição da Swift. Segundo o TCU, “isso não seria justificável, uma vez que o interesse na concretização do negócio era integralmente do grupo”.
O BNDES diz que o preço por ação, no aumento de capital para a aquisição da Swift, foi estabelecido pela JBS, seguindo o procedimento previsto na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e foi de R$ 8,15. O preço foi aprovado por unanimidade dos acionistas reunidos em Assembleia Geral. Para chegar a esse valor, a empresa usou a média do valor das ações da empresa no mercado dos últimos 30 pregões, acrescido de R$ 0,50 por ação.
Um total de “93% dos acionistas minoritários decidiram participar do aumento de capital, adquirindo novas ações a esse preço de R$ 8,15, o que também foi feito pelos próprios controladores da companhia, o que corrobora a percepção de que o valor era adequado na visão do mercado”, diz o BNDES.
A BNDESPar tem 21,3% das ações da JBS. Segundo o bancom desde o início do investimento, recebeu cerca de R$ 1 bilhão em dividendos e prêmios. Além disso, foram vendidas ações no valor de R$ 2,2 bilhões no mercado e R$ 1,8 bilhão para o Tesouro Nacional. Desta forma, houve ingresso de R$ 5 bilhões no BNDES.
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