BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que a tendência é que o BNDES passe a ser, nos próximos anos, um banco independente de subsídios do Tesouro Nacional. Segundo o ministro, está sendo feita uma análise das reais necessidades do BNDES nos próximos anos para se chegar a um consenso de quanto de fato será devolvido de forma antecipada ao Tesouro Nacional pelos aportes feitos nos últimos anos para garantir financiamentos do banco de fomento.
Neste ano, já foi feita uma devolução de R$ 33 bilhões e outros R$ 17 bilhões ainda devem retornar aos cofres públicos. Para o ano que vem, o governo quer que o BNDES devolva mais R$ 130 bilhões, mas o banco resiste sob o argumento de que pode não ter recursos para um eventual aumento de demanda por financiamentos.
Os recursos visam garantir que o governo não descumpra uma regra constitucional denominada “regra de ouro”, que proíbe emissão de dívida para pagar gastos correntes do governo federal. Como o governo tem praticamente zerado seus investimentos, isso acabaria acontecendo.
— Estamos analisando quais são as necessidades do BNDES de fato nos próximos anos. À medida que as taxas do BNDES passam a convergir para padrões de mercado e as taxas de mercado começam a cair, nós poderemos ter o BNDES emprestando a longo prazo, mas com acesso a fundos de mercado. Estive em Londres recentemente e testei a possibilidade de colocação de títulos de bancos públicos no mercado e ela existe. Portanto cada vez mais aquele banco deverá ficar independente de financiamento subsidiado do Tesouro.
Ele reconheceu que é natural que a direção do banco defenda seus próprios interesses:
— Acho normal a defesa aguerrida do interesse direto da instituição pela direção, estamos todos trabalhando para conseguir o melhor possível. Mas esse processo está em andamento, dentro de um processo de negociação tranquilo, normal. E a decisão final é do conselho do BNDES.
Questionado sobre o projeto que cria o novo Refis, que teve sua votação concluída ontem na Câmara dos Deputados, o ministro afirmou apenas que vai esperar a posição do Senado, para onde o projeto será encaminhado agora. A proposta aprovada pelos deputados desfigura o texto inicialmente enviado pelo governo.
Além de aumentar os descontos de multa e juros previstos – o que já estava precificado pelo governo -, foram incluídas no projeto uma série de benesses, como o perdão de dívidas tributárias de entidades religiosas e o aumento, de 25% para 100%, do desconto incidente sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
— Temos um processo dinâmico em andamento e vamos aguardar o final desse processo para uma tomada de decisão do Executivo a esse respeito.
Ele não descartou a possibilidade de recomendação de um veto presidencial ao Refis, mas disse esperar não precisar de uma solução como essa:
— Sempre é possível (recomendação de veto), dependendo da evolução do assunto. Mas esperamos que não, vamos aguardar agora a decisão do Senado com calma. Estamos todos querendo, em última análise, o bem público. É muito importante, no caso do Refis, deixar claro para contribuintes e empresas que não é um bom negócio, uma fonte barata de financiamento, atrasar imposto.
Em discurso durante a abertura de um evento de contabilidade pública, o ministro afirmou ainda que a crise vivida pelo país nos últimos anos foi resultado de uma perda de confiança causada por erros na condução das políticas econômicas. Segundo ele, essa situação “começa a ficar no passado”, com a “sinalização de um ajuste gradual e duradouro”.
Meirelles voltou a justificar a necessidade de mudança das metas fiscais de 2017 e 2018, de déficit de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, para rombos de R$ 159 bilhões. Segundo ele, a mudança foi feita por uma queda na expectativa de arrecadação causada pela redução da inflação prevista para este ano.
— Nós tivemos uma necessidade de mudar a meta estabelecida para o resultado de 2017 e 2018, isso foi feito com toda clareza e a tempo e a hora. Ocorreu uma queda muito forte da inflação, o que é positivo para a sociedade, mas isso gerou uma queda muito forte da arrecadação em relação ao que estava previsto. Isso gerou uma necessidade de fazer uma revisão da meta. Isso foi deixado claro para a sociedade.
O ministro ainda comemorou o resultado dos leilões da usinas da Cemig, em Minas Gerais, e de óleo e gás. Segundo ele, o resultado foi “um sucesso”.
— Existiram dúvidas sobre o assunto, mas sempre demonstramos confiança de que seriam bem sucedidos. Atraíram investimentos de diversas origens e garantiram que país iniciasse e consolidasse esse processo. E tem muita coisa ainda por vir nessa área de privatização e investimento em infraestrutura.
Ele ainda classificou o programa de socorro ao Rio de Janeiro como “eficaz, duro e correto” e garantiu que as medidas irão garantir que o estado se reequilibre. O Rio é o primeiro estado a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa desenhado para atender estados em profunda crise e que permite que o ente deixe de pagar as parcelas da dívida com a União por três anos – prorrogáveis por mais três - em troca de uma série de medidas de ajuste fiscal.
