SÃO PAULO - A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) pede que os controladores da J&F, donos da JBS, sejam os únicos responsáveis pelas multas que devem decorrer dos pagamentos de propina feitos pelo frigorífico. A entidade também pede punição aos responsáveis pelos crimes praticados e uma revisão dos processos de arbitragem, que ocorre quando há alguma discordância entre sócios de uma empresa.
Na avaliação da Amec, que representa cerca de R$ 500 bilhões em investimentos em renda variável, a multa deve ser paga pelos controladores da J&F porque foram eles que tiveram benefícios com as práticas ilegais adotadas. "As multas devem ser pagas pelos que cometeram os crimes – no caso, os acionistas controladores. Os benefícios auferidos com os crimes confessados beneficiou a J&F, que construiu um verdadeiro império. Os acionistas da JBS – que já foram prejudicados com custos mais elevados por conta de superfaturamento para gerar caixa 2 – não podem ser chamados a pagar essa conta. Muito menos o BNDES, que é o próprio contribuinte brasileiro", avaliou a associação, em nota.
O Ministério Público Federal (MPF) cobra da J&F uma multa de R$ 11 bilhões. Além disso, a JBS pode ainda enfrentar processo na justiça americana e arcar com multas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já possui oito processos contra o frigorífico.
Outra demanda da associação que representa os pequenos investidores é uma revisão dos processo de arbitragem. Atualmente, a B3 (ex-BM&FBovespa e Cetip) possui um câmara para os conflitos societários. A reclamação é que o processo é caro, ficando inacessível a pequenos investidores. "Adicionalmente, as decisões são sigilosas, permitindo acordos confidenciais que não resolvem a situação do mercado de uma maneira geral. A pequena demanda pelos serviços da Câmara, diante da profusão de problemas, é um indicativo que ela precisa de reformas."
Outras demandas são o fortalecimento da CVM; reforma do Novo Mercado (nível de maior grau de governança corporativa da B3); a adoção dos princípios do chamado código de "stewardship", que prevê conselho fiscal indicados por minoritários; punição a administradores e controladores que praticaram crimes; e fiscalização sobre o real nível de governança das empresas.
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