BRASÍLIA - Não basta a incerteza sobre o ritmo de recuperação da economia, o governo federal tem de lidar com outras várias dúvidas em relação à arrecadação e o comportamento das contas públicas. Essas incógnitas influenciam não apenas as perspectivas, mas afetam diretamente os números. Em julho, por exemplo, a Receita Federal recolheu R$ 109,9 bilhões no mês: 0,34% a menos que no mesmo mês do ano passado, já descontado o efeito da inflação. Além de estimativas menores de arrecadação do sistema financeiro, Refis e um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) impactaram os dados.
Segundo a secretaria, o governo investiga os motivos que levaram os bancos a diminuírem a previsão de recolhimento: lucros menores, antecipação de impostos no passado ou o retardamento de pagamento de tributos. Em julho, a maior queda da arrecadação foi de Imposto de Renda das empresas. A baixa foi de 18,6%. Dentre os setores, os bancos foram os que tiveram uma maior redução por prever que não lucrarão como esperado no ano passado.
— Pode ser que eles tenham antecipado o pagamento. Muito provavelmente está utilizando créditos anteriores — falou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Outra dúvida que pode ter impacto na arrecadação é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da base de cálculo do PIS/Cofins. Ela ainda não foi publicada, ou seja, ainda não vale. No entanto, a Receita Federal suspeita que muitas empresas já mudaram a forma de cálculo. O número de ações judiciais sobre o assunto aumentou de 10 mil para 14 mil depois da decisão do STF.
— A gente ainda não consegue mapear isso se é impacto do Pis/Cofins. Se antecipando, já estão reduzindo a base — disse o técnico.
Malaquias falou que a Receita Federal estuda uma forma de fazer com que essa mudança tenha um impacto nulo na arrecadação. Frisou, entretanto, que não deve haver aumento de tributo para compensar.
— Nossa orientação é não aumentar. Manter a mesma base. O ajuste está em analise, mas sem aumento de alíquota.
Outro ponto levantado pela Receita que tem interferido na arrecadação é o Parcelamento de Débitos (Refis), que termina neste mês, mas ainda está em negociação no Congresso. O projeto foi desfigurado durante a tramitação e ao deve render o que o governo esperava por causa das benesses dadas pelo Parlamento.
Claudemir Malaquias lembra que a concessão de benefícios como esse _ que tem sido constante nos últimos anos_ desestimula o pagamento de impostos.
— O contribuinte adere a esse tipo de comportamento (retardar pagamentos). Isso retrai a arrecadação.
Por outro lado, o chefe do centro de Estudos da Receita Federal afirmou que alguns dados reforçam que a economia voltou a crescer. Disse que a produção industrial tem reagido, o aumento de emprego tem se refletido paulatinamente na arrecadação e a arrecadação sobre tributação aponta que a indústria tem comprado mais para produzir mais.
No ano, a arrecadação de tributos teve um crescimento real de 0,61%. Desde o início de janeiro, o brasileiro pagou R$ 758,5 bilhões.
— Estamos vivendo um movimento de recuperação continua e cíclica da economia — falou o técnico.
