BRASÍLIA — O não quis correr riscos, diante de uma base fragilizada, e optou por editar para tratar de pontos do , mesmo com a resistência dos presidentes da Câmara, (DEM-RJ), e do Senado, (PMDB-CE). Nos bastidores, venceu a posição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ainda no domingo, Eunício conversou com Temer e sinalizou que o Congresso preferia projetos de lei com urgência na tramitação. Os parlamentarem reclamam que a pauta já está “abarrotada” de MPs.
Mas a postura do Planalto foi defendida por aliados. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que o governo tem pressa para adotar as medidas para fechar as contas públicas. Pelas regras orçamentárias, o governo tinha até esta terça-feira prazo para mandar a revisão do projeto de lei do Orçamento da União de 2018, adequando-o à nova meta de déficit de R$ 159 bilhões para o ano que vem. E, para viabilizar a ginástica nas contas, o governo precisa das medidas anunciadas, como a suspensão de salários dos servidores.
— O governo quis adotar MPs porque tem prazo para fechar as contas — disse Beto Mansur.
O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que o governo adotou MPs porque o Congresso tem poucas semanas de trabalho até o final do ano. Ele lembrou que as MPs têm até 120 dias de vigência, o que fará com que possam ser votadas em fevereiro, depois do recesso de dezembro, já que o prazo de vigência é interrompido no recesso.
— As MPs têm validade de 120 dias. O presidente tem que recompor a base e tem condições de fazer isso — disse Pauderney.
Mas, para agradar os aliados, o governo manteve a promessa e editou uma medida provisória prorrogando o prazo de adesão ao Refis até 14 de novembro. A prorrogação fora moeda de negociação na semana passada, para a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. A denúncia foi enterrada com 251 votos da base aliada, 12 a menos do que na primeira.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse que Temer "tem consciência" de que hoje a reforma da Previdência não seria aprovada pela Câmara e que é preciso recompor a base aliada. O deputado, que é vice-presidente da Câmara e assumiu devido à viagem de Maia ao exterior, esteve com Temer, em São Paulo.
— Ele (Temer) tem consciência de que hoje não passaria na Câmara. Se não tiver apoio da sociedade e uma comunicação melhor, não dá para votar a reforma da Previdência. O presidente está consciente de que primeiro tem que reagrupar a base e ter uma comunicação com a sociedade — disse Fábio Ramalho.
O parlamentar argumentou que, depois destas medidas provisórias, Temer concorda em enviar apenas projetos de lei, mas apenas para o futuro. Segundo ele, Temer admite reduzir a reforma da Previdência apenas para a adoção de uma idade mínima, mas reconheceu que nem para isso há votos suficientes no Congresso.
— Ele pensa isso, que a idade mínima já é um avanço, com a parte da transição e não mexendo em direitos. Ele acha que não pode mexer em nada nas pessoas mais pobres — disse.
