BRASÍLIA — O aperto na execução orçamentária de 2017 criou uma margem para que o governo possa gastar R$ 89 bilhões a mais em 2018. Isso porque, segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, as despesas primárias do ano passado ficaram R$ 50 bilhões abaixo do previsto na regra do teto. Isso se transforma numa margem para que a equipe econômica libere mais recursos em 2018.
Além disso, o valor autorizado pelo Orçamento deste ano para despesas limitadas pelo teto é de R$ 1,348 trilhão, valor R$ 39 bilhões maior que o previsto em 2017. Assim, a margem de R$ 50 bilhões cresce para R$ 89 bilhões no total. Segundo Ana Paula, no entanto, isso não significa que o governo esteja abrindo mão de reequilibrar as contas públicas. De acordo com ela, mesmo gastando mais, o governo ainda ficará dentro da regra do teto.
A secretária do Tesouro disse que o descolamento entre a meta fiscal de 2017 – de déficit primário de R$ 159 bilhões – e o resultado final do ano – R$ 124,4 bilhões — foi resultado de uma mudança significativa no cenário das contas públicas do primeiro para o segundo semestre do ano passado.
Ela destacou que, entre janeiro e julho de 2017, havia uma frustração recorrente de receitas, além de incertezas em relação ao desempenho da arrecadação. Não se sabia ainda, por exemplo, qual seria o total obtido com o Refis. Isso obrigou a equipe econômica a fazer um forte contingenciamento de despesas e a propor um aumento do déficit para o ano.
Já no segundo semestre, a economia voltou a se recuperar, a arrecadação do Refis ficou acima do esperado e os leilões de hidrelétricas e de petróleo ajudaram a reforçar o caixa. Com isso, o governo teve alguma margem para liberar gastos, embora tenha feito isso com cautela. Ana Paula ressaltou que não dá para cravar o resultado do ano:
— É muito difícil você cravar a meta. É claro que houve esforço dos órgãos para se ajustar a gastar menos. É preciso lembrar que estamos falando de um déficit muito acentuado que precisa ser revertido no Brasil. Deveríamos estar falando aqui de algum superávit para estabilizar a relação dívida/PIB para ter um resultado sólido — disse ela acrescentando: — Que folga existe? Estamos falando de um déficit muito acentuado. Não há o que comemorar com um resultado de R$ 124 bilhões de déficit.
O Tesouro Nacional informou que o governo cumpriu 96,21% do teto de gastos previsto para 2017. Segundo relatório apresentado pelo Ministério da Fazenda, o valor autorizado para as despesas sujeitas ao teto era de R$ 1,308 trilhão, mas o número final do ano foi de R$ 1,259 trilhão.
Segundo Ana Paula Vescovi, a regra do teto previa que os gastos primários da União pudessem subir 7,2%, sendo que, na prática, o crescimento foi de 3,1%. Esse desempenho, no entanto, não foi o mesmo para todos os órgãos públicos.
A Defensoria Pública, por exemplo, terminou o ano com um crescimento de despesas de 14,2%. Já a Justiça do Trabalho apresentou alta de 10,6%, enquanto o Ministério Público teve uma elevação de 9,6%. Ao todo, cinco órgãos públicos terminaram 2017 com desembolsos acima de 7,2%.
Mesmo assim, Ana Paula explicou que ainda não é possível atestar que houve descumprimento da norma. Isso porque ainda será preciso descontar do número final de despesas os desembolsos com restos a pagar anteriores a 2015. Além disso, lembrou ela, a regra do teto autoriza o Tesouro a compensar durante três anos despesas de outros órgãos que superem o limite fixado pelo teto.
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