BRASÍLIA — A Agência Nacional de Telecomunicações () negou um pedido da e a operadora tem até as 14h desta quinta-feira para apresentar ao governo provas de que a aprovação e execução de uma proposta de apoio ao plano de recuperação, conhecida como PSA, não oferece riscos à continuidade dos serviços da empresa. A prestadora queria mais sete dias para entregar a documentação.
O Conselho de Administração da operadora aprovou, na semana passada, um “compromisso de apoio” (PSA) ao plano de recuperação judicial de um grupo de credores, chamado de G6. Esse grupo representa R$ 2 bilhões em dívidas da Oi. Ao todo, a empresa deve mais de R$ 64 bilhões.
Na segunda-feira, porém, a Anatel decidiu impedir a Oi de assinar o PSA até que a agência concluísse sua análise sobre os termos do acordo. O presidente da autarquia, Juarez Quadros, disse que não conhecia detalhes do plano, que pode onerar o caixa da empresa e prejudicar os serviços da prestadora.
A reunião do Conselho de Administração da Oi gerou reação na Anatel e no governo. Além impedir a assinatura do acordo com os credores, exigir explicações sobre os termos dos documentos e sinalizar que pode vetar algumas partes do PSA, a agência decidiu aumentar a fiscalização sobre a Oi. A partir de agora, a Anatel acompanha todas as reuniões da diretoria da empresa, a exemplo do que já é feito no Conselho de Administração.
Na última sexta-feira, o Conselho da Oi nomeou Helio Costa — ex-ministro das Comunicações e membro do Conselho indicado por Nelson Tanure —, e João Vicente Ribeiro, representante da portuguesa Pharol, como diretores estatutários para ocuparem vagas sem função. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois procedimentos administrativos para investigar as recentes movimentações da companhia.
A nomeação teve como objetivo justamente viabilizar a assinatura do PSA, já que a atual direção da empresa se recusa a fazer. O acordo precisa ser assinado por dois diretores.
