BRASÍLIA - Quando se fala em Organização Mundial do Comércio (OMC), muitas vezes a primeira lembrança é o fracasso das negociações multilaterais, que se arrastam há mais de 15 anos, para que os mercados se tornem mais abertos e generosos com as economias menos favorecidas. Porém, em momentos de crise, o organismo surge como refúgio para os países que se sentem prejudicados por práticas desleais, como a concessão de subsídios a exportadores e outros benefícios tidos como ilegais. É o que está acontecendo, atualmente, com o setor de aviação e outras áreas com tecnologia de ponta, como energias renováveis, comunicações e informática.
O mercado de aviação já é restrito. E o de aeronaves regionais é ainda mais, com a Embraer e a Bombardier como principais fabricantes. As empresas lidam com altíssima tecnologia, na qual o Brasil é extremamente competitivo, e protagonizam uma guerra comercial desde o fim da década de 1990. Em 2002, a OMC determinou correções nos programas de incentivos dos governos brasileiro e canadense. É como se tivesse ocorrido empate.
— Nos últimos anos, a Embraer tem se saído melhor do que a Bombardier e isso acabou levando a esses subsídios canadenses. O Brasil está, claramente, fazendo o caminho legalmente correto, que é levar o caso à OMC — afirma Welber Barral, consultor internacional e advogado em ações movidas por governo e empresários brasileiros na OMC.
Há um grande número de casos na OMC envolvendo subsídios. Um dos países mais atuantes ao atacar essas subvenções justamente faz parte do time dos que abusam da liberação de recursos para suas indústrias nacionais: os Estados Unidos. O principal alvo dos americanos são os chineses. Os EUA também brigam contra a Índia por causa de energia solar.
Há uma sobrecarga de casos na OMC e a razão principal é que o mundo está mais protecionista. Após uma demorada crise econômica que atingiu os mercados internacionais, os países passaram a adotar mais barreiras e criar incentivos para suas indústrias. Ninguém está sendo poupado, incluindo o Brasil.
Vitorioso em ações em que contestava os subsídios americanos aos produtores de algodão e europeus aos exportadores de açúcar, o Brasil está perdendo um painel movido pela União Europeia contra os programas de incentivos aos setores de automóveis, informática e eletroeletrônico. Esses benefícios foram previamente condenados no fim do ano passado e sua eliminação também interessa a americanos, japoneses e outros players que acompanham o caso como partes interessadas.
Cada um mexe uma peça para se proteger no mercado internacional. No caso brasileiro, ainda há caminhos a explorar. Porém, uma ação na OMC custa alguns milhões de dólares e são normalmente bancadas pelo setor privado. Os diplomatas ficam na linha de frente para representar as empresas afetadas.
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