BRASÍLIA - Os acordos firmados com grandes empresas envolvidas na Lava-Jato devem turbinar a arrecadação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) neste ano. Até o fim de fevereiro, os termos de cessação de condutas (TCCs) anticompetitivas totalizaram R$ 329,2 milhões em contribuições pecuniárias. Quase 60% disso, R$ 195,2 milhões, dizem respeito a quatro acordos com as construtoras Andrade Gutierrez e UTC em investigações referentes a licitações da Petrobras e de Angra 3.
Esse movimento já havia ocorrido no ano passado. As empresas envolvidas na Lava-Jato procuraram o Cade em diversas ocasiões para acordos de leniência. Ao todo, foram cinco, incluindo as construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. O acordo de leniência ocorre quando o Cade ainda não tem provas suficientes sobre o assunto e a empresa fornece subsídios para comprovar a existência do cartel. No caso do TCC, já há uma investigação em andamento, e a empresa prefere reconhecer a culpa e realizar o acordo.
Os TCCs firmados pelo Cade com empresas têm saltado nos últimos anos. Em 2010, os acordos geraram R$ 3,2 milhões. Em 2016, foram R$ 798,9 milhões, um salto de 71% em relação às contribuições pecuniárias aplicadas em 2015, de R$ 464,9 milhões. A perspectiva é que neste ano o número seja ainda maior.
O dinheiro arrecadado com multas e contribuições pecuniárias vai para o fundo de direitos difusos, ligado ao Ministério da Justiça. Os recursos deste fundo são destinados a financiar projetos de órgãos governamentais em áreas específicas, ligados a meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagismo e manutenção à ordem econômica.
Em entrevista ao GLOBO, o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, afirma que isso é resultado da consolidação do conselho. Segundo ele, grandes empresas já perceberam que o número de decisões do Cade mantidas na Justiça só cresceu nos últimos anos. Assim, o mais fácil é reconhecer o erro e pagar a contribuição.
— Quase a totalidade das empresas investigadas por cartel oferece acordo ao Cade. Elas analisam que, se chegarem primeiro, terão bons descontos na multa. Isso caso se comprometam a ajudar nas investigações — disse. — O crescimento dos valores ocorreu porque os acordos passaram a envolver empresas grandes. Mas valores vultosos de arrecadação não são o objetivo do Cade.
O especialista em defesa da concorrência Flávio Unes avalia que há um aumento da credibilidade do Cade na manutenção de decisões, mas pondera que a morosidade da Justiça contribui para a corrida por acordos. Os processos se estendem por anos e desgastam o financeiro e a imagem da empresa.
— O Judiciário tem preferido não interferir no juízo de mérito do Cade, são decisões tomadas por um órgão técnico. Em razão do número de processos, o prazo para uma discussão no Judiciário é indefinido. Isso influencia.
O especialista Eduardo Gaban destaca que há um componente financeiro. Ao fazer um acordo, os empresários conseguem negociar descontos na multa:
— O primeiro que chega tem o melhor benefício, sobretudo quando a negociação se dá na fase de inquérito, em que o Cade ainda não tem muitas informações reunidas.
