A Advocacia-Geral da União celebrou acordo que encerra a execução de uma ação trabalhista em tramitação há mais de três décadas no Rio Grande do Sul. A conciliação beneficiará aproximadamente 1,8 mil servidores do INSS que, de acordo com a Justiça, teriam sido prejudicados por 'enquadramentos funcional e salarial incorretos na autarquia em março de 1985'. O período abrangido é de 5 de outubro de 1988 (diante da prescrição reconhecida na sentença) até 11 de dezembro de 1990, quando entrou em vigor o Regime Jurídico Único e os servidores deixaram de ser celetistas. A AGU representou o INSS.
Segundo a AGU, 'o acordo prevê a definição de critérios comuns para os cálculos e a redução dos valores mediante desconto de 22%, com o objetivo de que os servidores sejam ressarcidos de forma célere'. Em contrapartida, o pacto 'garante o reenquadramento dos servidores com o cômputo de 12 referências salariais e o pagamento das diferenças decorrentes, incluindo gratificações e reflexos em outras parcelas'. Também prevê a diferença pessoal para quem já estava no topo da carreira, atualização monetária e juros.
"Encerrar um litígio que atravessou 36 anos, sendo quase duas décadas apenas na fase de execução, é, antes de tudo, fazer justiça ao tempo das pessoas", disse a procuradora-geral federal, Adriana Venturini. "Este acordo simboliza o compromisso da Procuradoria com a solução consensual de conflitos, em sintonia com as diretrizes da Advocacia-Geral da União e com o espírito democrático que deve orientar também a atuação processual do Estado."
O termo de acordo foi assinado pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e pelos advogados do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprev). O documento foi protocolado na 18ª Vara do Trabalho após uma reunião realizada na sede da AGU em Porto Alegre. O próximo passo é a homologação pela Justiça.
