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Comissão da Câmara aprova a descriminalização das drogas
A comissão especial da Câmara dos Deputados instituída para rever a lei de drogas encerrou os trabalhos e aprovou texto do projeto para a...
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STF inicia nesta sexta audiência pública sobre descriminalização do aborto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar nesta sexta-feira, 3, a audiência pública sobre a ação que pede a...
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Pedidos de descriminalização do aborto batem recorde no STF
BRASÍLIA - Protocolada há exatamente um ano, a ação que propõe a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez se...
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