Manaus/AM - O uso obrigatório de máscaras como prevenção à pandemia de Covid-19 também foi decretado nos municípios de Alvarães e Autazes, no interior do Amazonas. Os decretos, que foram divulgados nesta quarta-feira (22), determinam a prisão e multa para quem descumprir as medidas de segurança sanitária.
Em Alvarães, o uso obrigatório de máscara passa a valer a partir desta quarta-feira. O decreto especifica que a obrigatoriedade é válida para uso em táxi, moto-táxi, tricicleiro ou transportes de passageiros, em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Quem descumprir estará sujeito a punição estabelecida nos artigos 268 e 330 do Código Penal, com penas que variam entre quinze dias a um ano, e multa.
Já em Autazes, o decreto foi assinado na última segunda-feira (20) e foi dado prazo de cinco dias para que comece a vigorar. As regras são as mesmas, assim como a punição prevista no Código Penal. Os dois decretos explicam que as máscaras cirúrgicas são essenciais para os profissionais de saúde, com a população podendo utilizar as caseiras ou as feitas de pano.
Recomendação
Nos municípios de Novo Airão e Jutaí, a alternativa foi de expedir recomendações de uso das máscaras pela população. Não existe punição prevista por enquanto.
Decretos Alvarães e Autazes:
