Zona Franca de Manaus fica de fora de proposta que reduz benefícios fiscais
Manaus/AM - A Zona Franca de Manaus ficou de fora do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. O PLP teve urgência aprovada nesta terça-feira (08) na Câmara dos Deputados, o que permite sua votação direta em plenário.
De acordo com a Agência Brasil, a exclusão da Zona Franca acontece em decorrência de um regime tributário próprio e garantias previstas na Constituição, o que justifica o tratamento diferenciado.
Além da Zona Franca, também ficaram de fora da proposta os incentivos ao Simples Nacional, às áreas de livre comércio, a entidades sem fins lucrativos, produtos da cesta básica, programas de bolsas de estudo e setores como tecnologia da informação e semicondutores.
A PLP prevê a redução gradual dos benefícios fiscais ao longo de dois anos: no mínimo 5% no primeiro ano e outros 5% no ano seguinte, após a entrada em vigor da lei.
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