A rede social X apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A empresa pede que o ministro reconsidere a medida ou, alternativamente, leve o caso ao plenário da Corte, defendendo a remoção apenas de conteúdos específicos considerados ilícitos.
No recurso, o X argumenta que o bloqueio integral das contas é desproporcional e atinge até conteúdos lícitos de interesse público. A plataforma afirma que o modelo constitucional brasileiro prevê a exclusão pontual de conteúdos, e não o bloqueio total de perfis, mesmo diante de decisões judiciais. A medida foi adotada na semana passada, após Zambelli deixar o país.
A parlamentar foi condenada de forma definitiva pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ela e o hacker Walter Delgatti atacaram os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de descredibilizar o Judiciário e incitar atos antidemocráticos.
Zambelli recebeu pena de 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade. Ela também deverá pagar R$ 2 milhões em indenização, juntamente com Delgatti, que foi condenado a 8 anos e 3 meses. A deputada está foragida e seu nome já consta na lista de difusão vermelha da Interpol.
