RIO — Um dos canais mais populares de comunicação entre os brasileiros, o WhatsApp deve se transformar em fonte de preocupação para a Justiça Eleitoral. O aplicativo ficou de fora da regulamentação da campanha política digital, apesar de já ser usado para divulgar pré-candidaturas — o que ainda não é permitido — e como veículo para disseminação de fake news. A plataforma de troca de mensagens já tem cerca de 100 milhões de usuários no país.
Em janeiro, o conselho consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata sobre internet e eleições, debateu com as empresas de tecnologia, inclusive o WhatsApp, iniciativas que pudessem desencorajar a disseminação de notícias falsas por meio dessas plataformas. Eles não deliberaram metas para as empresas, mas elas se comprometeram a implementar soluções técnicas para isso. Procurado, o aplicativo de mensagens não quis fazer comentários.
Segundo uma fonte ouvida no TSE, independente de uma regulamentação específica, já há o seguinte entendimento dos ministros no tribunal: qualquer manifestação, por redes sociais ou via WhatsApp, que venha a afetar a candidatura de alguém ou qualquer outro ilícito cometido, como abuso de poder econômico e propaganda irregular, será coibido.
Campanha antecipada
O tribunal, inclusive, deve julgar nas próximas semanas uma denúncia por campanha antecipada nas eleições municipais em Itabaiana (SE). Em 2016, o ex-deputado Luciano Bispo Lima divulgou um áudio pelo WhatsApp anunciando a candidatura de seu irmão, Roberto, para a prefeitura, meses antes da data permitida para propaganda eleitoral.
Publicitários experientes em disputas eleitorais acreditam que o aplicativo de mensagens terá um papel importante na estratégia eleitoral, mas a distribuição em massa de informações ao eleitor pode gerar rejeição e, por isso, seu uso deve ser calibrado.
— O WhatsApp mantém forte poder de penetração em todas as faixas etárias e de renda. Com isso, certamente deverá ser amplamente usada tanto para espalhar boatos e fake news por pessoas mal intencionadas, quanto por candidatos para desmenti-los — avalia Daniel Sampaio, da Benjamin Digital.
André Torreta, da CA-Ponte, concorda que o uso será irrestrito, mas considera que, sem estratégia, a mensagem não é eficaz para convencer o eleitor.
Uma regulamentação do uso do WhatsApp na eleição é vista por alguns estudiosos como impossível por questões técnicas, já que todas as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, e jurídicas, pois é difícil detectar o emissor de uma fake news.
Professor de Direito Eleitoral da Universidade Mackenzie, Diogo Rais não vê sentido em regular o uso do aplicativo na campanha:
— O modelo de controle da Justiça Eleitoral já é muito grande. Estamos passando por uma transformação, não deve haver tanto controle.
