Desde que anunciou mudanças em seus termos de privacidade, o WhatsApp gerou uma crise entre seus usuários e uma discussão entre especialistas em leis de proteção aos consumidores. Isso porque quem não concordar com os termos não poderá continuar usando o aplicativo. A princípio o WhatsApp deu um prazo para que o público aceitasse o termo até o dia 8 de fevereiro, quando as novas políticas entrariam em vigor, mas este prazo para o dia 15 de maio.
Pelo novo termo, o app passa a poder compartilhar dados do público com o Facebook, e nesse caso, a empresa dona do aplicativo não garantia mais a criptografia da comunicação. A adaptação é modelo de alinhamento a versão do WhatsApp Business.
Para o público, a atualização é arbitrária e viola os direitos constitucionais. Por conta disso, especialistas têm estudado algumas estratégias com base a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Eles tentam barrar a imposição ou ao menos liberar o uso da plataforma mesmo para quem não concordar com os termos, como acontece na União Europeia e no Reino Unido.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está se mobilizando em torno do caso e afirmou que já estuda medidas judiciais e administrativas para garantir o direito dos brasileiros.
"Será o teste de fogo para ver se o que foi pensado para a LGPD vai ser implementado. Nossa lei fala que quando há possíveis violações de direitos, como é nesse caso, a nossa autoridade deve atuar em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Será o primeiro caso para ver se haverá essa cooperação institucional, diz Bruno Bioni, diretor da Associação Data Privacy Brasil em entrevista ao site Tilt.
