A oposição conseguiu aprovar nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um destaque que inclui o voto impresso no novo Código Eleitoral. O texto passou por 14 votos a 12, em meio a críticas do governo e do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Os oposicionistas justificaram a medida alegando que o voto impresso é necessário para dar mais “confiança” às pessoas “simples” no sistema eleitoral e para “pacificar o Brasil”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) resumiu: “A questão não é ter razão, é ser feliz. Para pacificar o país, é o voto impresso”.

O destaque prevê que, após cada voto ser confirmado, a urna eletrônica imprimirá o registro, que será depositado de forma automática em compartimento lacrado. O processo só será concluído quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto na tela e o registro impresso.

O projeto do novo Código Eleitoral já havia sido aprovado pela Câmara, mas como sofreu mudanças, terá de voltar para análise dos deputados após passar pelo plenário do Senado. Para valer já em 2026, precisa ser sancionado até outubro de 2025.

O STF já considerou o voto impresso inconstitucional em 2020, alegando risco ao sigilo e possibilidade de fraudes. O próprio relator da proposta no Senado defendeu que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca houve comprovação de fraude.