As Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado realizaram audiência pública conjunta, nesta quinta-feira (05), sobre a proposta que retoma o despacho gratuito de bagagens e faz outras alterações no setor aéreo. A medida provisória do Voo Simples já foi aprovada na Câmara dos Deputados e o Senado tem até primeiro de junho para avaliá-la.
O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, defendeu que o Brasil precisa se alinhar aos modelos internacionais e que proibir a cobrança das bagagens é um retrocesso.
O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Walter Faiad, disse que falta a proteção dos consumidores na discussão.
As empresas aéreas foram autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens em 2017. Elas defendiam que a medida deixaria as passagens mais baratas, mas isso não aconteceu.
Segundo dados da Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, em junho de 2017, quando começou a cobrança, a tarifa custava em média R$ 418. Em fevereiro deste ano, o valor passava dos R$ 490.
