Aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados por associações nos últimos cinco anos poderão verificar as cobranças e contestá-las pelo aplicativo Meu INSS. A medida faz parte da ação do governo para identificar vítimas de fraudes envolvendo mensalidades não autorizadas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo o INSS, os usuários foram notificados pelo app na terça-feira (13) e poderão informar se autorizaram ou não os descontos. A suspeita é de que entidades associativas usaram dados e assinaturas falsas para cobrar indevidamente mensalidades. A Polícia Federal estima que o esquema tenha desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Ao declarar que não reconhece a cobrança, o segurado aciona um processo de apuração. A associação responsável terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário ou devolver o valor. Caso isso não ocorra, o INSS emitirá uma guia de pagamento para a entidade, e os recursos serão repassados ao segurado, corrigidos pela inflação.
Ainda não há data definida para o início da devolução dos valores. No entanto, quem sofreu descontos irregulares em abril deve receber a restituição entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O procedimento também pode ser feito pelo telefone 135. Se a associação não responder, o caso será tratado como fraude, e medidas judiciais poderão ser adotadas pela Procuradoria-Geral Federal.
