Estrangeiros e brasileiros que estão no exterior e quiserem entrar no Brasil deverão apresentar, a partir do dia 30 de dezembro, um exame negativo de covid-19. O documento será exigido no momento do embarque por determinação do Governo Federal.
A portaria foi publicada no Diário Oficial na noite dessa quinta-feira (17). Além do exame PCR, que deve ser feito no máximo três dias antes da viagem, os viajantes ainda devem assinar uma declaração concordando com todos as medidas preventivas vigentes no Brasil. A medida vale para entrada por ar, terra ou água.
Em caso de descumprimento delas, eles estarão sujeitos à multas, deportação e outras sanções. A Anvisa já tinha feito essa orientação de restrição, mas o Governo estava resistente a ideia até agora. Com o aumento dos casos e a segunda onda da covid, o presidente decidiu voltar atrás.
