O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, nesta sexta-feira (1º), o julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei de Votorantim, São Paulo, que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino. A análise será feita no plenário virtual e deve se encerrar em 11 de novembro.
A lei é contestada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que argumentam que a norma viola direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Em decisões anteriores, o STF já declarou inconstitucionais leis similares, ressaltando que apenas a União pode legislar sobre diretrizes educacionais.
Um estudo da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) revelou que, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2022, 45 projetos de lei contra a linguagem inclusiva estavam em tramitação ou já aprovados no Brasil. A pesquisa também indicou que a maioria dessas iniciativas foi proposta por parlamentares de extrema-direita e direita.
