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TSE mantém liberdade de Garotinho, mas proíbe contato com testemunhas

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BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral ( manteve nesta quinta-feira a suspensão da prisão preventiva do ex-governador do Rio e a proibição de uso de tornozeleira eletrônica de sua esposa , também ex-governadora do estado. A Corte Eleitoral proibiu o casal manter contato com testemunhas do processo penal que respondem por um suposto esquema de corrupção eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ).

A decisão do TSE foi tomada no julgamento de sete habeas corpus. O relator, ministro Jorge Mussi, disse não ter constatado fato da parte dos acusados que pudesse indicar tentativa de ameaça de testemunhas ou obstrução da fase de investigação processual. Um dos réus da ação, o advogado Thiago Soares de Godoy, foi liberado pelos ministros da proibição de contato com testemunhas porque poderia prejudicar seu exercício profissional.

Anthony Garotinho, mas conseguiram habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes durante o recesso TSE.

O grupo comandado por Garotinho é acusado de seguir cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da "Operação Chequinho".

Por maioria, o colegiado do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Jorge Mussi, que determinou a substituição da prisão preventiva pela medida cautelar.

A defesa do ex-governador informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado Fernando Augusto Fernandes “neste caso houve uma clara escolha do juiz Glaucemir e seu substituto Ralph Manhaes para continuar as perseguições ao ex-governador. O mesmo juiz que o arrancou de um hospital e atacou terrivelmente a justiça com a ofensas a um ministro do STF”.

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