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TRF4 nega recurso de Cunha para incluir delação de Funaro em processo que ex-deputado foi condenado

SÃO PAULO. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que fossem juntados, na ação que responde na segunda instância, documentos como o acordo de delação do doleiro Lúcio Funaro. A decisão foi tomada, na tarde desta quarta-feira, no processo em que o ex-deputado recorre contra condenação pelo juiz Sergio Moro por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato. O tribunal indeferiu o pedido por unanimidade.

Cunha havia pedido análise antecipada de algumas questões antes de o tribunal julgar sua apelação para tentar anular a condenação. Segundo o TRF4, que ainda deve disponibilizar os votos dos desembargadores, os advogados pediam no recurso a suspensão da ação até a juntada de inteiro teor de documentos da cooperação internacional solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF).No processo, a justiça brasileira contou com informações de autoridades Suíças, já que Cunha responde a acusação de receber propina de US$ 1, 5 milhão de contratos da Petrobras para exploração de um campo de Petróleo em Benin, na África.

O desembargador João Pedro Gebran Neto entendeu que a alegação da defesa deverá ser feita no momento que o tribunal analisar a apelação.

Cunha tem adotado estratégia de desqualificar a delação de Funaro.

Também nesta quarta-feira, o TRF4 começou a julgar a apelação de três executivos da Galvão Engenharia já condenados pelo juiz Sergio Moro em dezembro de 2015. No entanto, o desembargador federal Victor Laus pediu vista.

Também são réus nesse processo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira, que é apontado como laranja de Alberto Youssef. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Galvão Engenharia faria parte do cartel de empresas que ajustava previamente os valores, manipulando as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir de 2006.

Conforme a acusação de investigadores da Lava-Jato, 1% do valor dos contratos era dirigido à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, dirigida por Paulo Roberto Costa. Waldomiro de Oliveira foi denunciado por fazer o repasse dos valores da Galvão Engenharia.

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