Cerca de 80 milhões de trabalhadores com carteira assinada devem receber até esta sexta-feira (18) a segunda parcela do 13º salário. A parcela é com um valor menor em relação ao pago em novembro devido os descontos previdenciário e do imposto de renda.
De acordo com o R7, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já tiveram as duas parcelas da remuneração extra antecipada entre os meses de maio e abril. A medida foi tomada pelo governo federal para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Já os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho e no salário por causa da pandemia devem receber o 13º salário com base no salário integral, conforme determinação do Ministério da Economia. E aqueles que tiveram contrato suspenso, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º salário e das férias. A exceção vale para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês.
O descumprimento com a obrigação prevista em lei pode acarretar no pagamento de uma multa no valor de R$ 170,16 por funcionário contratado.
