BRASÍLIA - O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), negou um pedido de liberdade feito pela defesa do deputado estadual (PMDB-RJ), preso em novembro do ano passado durante a Operação . Ele repetiu os argumentos da presidente do STF, ministra , que já havia negado uma liminar a Albertassi. Ambos destacaram a "periculosidade" do deputado e apontaram questões técnicas que impedem a análise do pedido de liberdade.
Outros dois deputados estaduais do PMDB foram presos na época: Jorge Picciani e Paulo Melo. Picciani está atualmente em prisão domiciliar por problemas de saúde. Melo continua preso. Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Alerj para o setor de transportes.
O habeas corpus de Albertassi foi apresentado em 27 de dezembro do ano passado, durante o recesso do STF. Assim, mesmo Toffoli sendo o relator, coube a Cármen Lúcia, na condição de presidente, analisar a liminar, que viria a ser negada em 2 de janeiro de 2018. A defesa argumentou que ele teve a prisão decretada apenas com base no depoimento do colaborador Marcelo Traça e que não foi caracterizada a situação de flagrante delito.
"Há de se registrar, ainda, a alusão feita na decisão da eminente Ministra Cármen Lúcia, quanto à periculosidade do agente, evidenciada pelo risco de reiteração delitiva, ser motivo idôneo para a custódia cautelar", decidiu Toffoli. A presidente do STF tinha considerado “as circunstâncias do ato praticado”, em especial a participação de Albertassi para obter indicação para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro no lugar do ex-presidente Jonas Lopes Jr., um dos investigados na Operação Quinto do Ouro.
Toffoli e Cármen Lúcia também entendem que o habeas corpus de Albertassi no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não foi analisado em definitivo. Pela regra do STF, a Corte não poderia examinar o habeas corpus antes do julgamento completo pela instância inferior. A exceção seria se houvesse alguma ilegalidade explícita na decisão do STJ, o que, na visão da presidente, não ocorreu.
Em 22 de maio, a defesa de Albertassi solicitou a reconsideração da decisão. Como o STF não está de recesso, coube a Toffoli, relator dos processos da Operação Cadeia Velha, analisar o pedido. Entre outros pontos, seu advogado destacou que a prisão preventiva não pode se transformar em antecipação da execução da pena. Ressaltou também que Albertassi "comemorou preso o natal, a virada do ano, o aniversário de seus filhos, entre eles do pequeno Joaquim que completou 05 anos".
