BRASÍLIA - Diante da sinalização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Palácio do Planalto e a base aliada no Congresso já intensificam a mobilização para barrar eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por conta da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O presidente Michel Temer está se reunindo com aliados desde a semana passada - e reforça agora - para fechar um mapa de apoios.
Segundo um aliado, o presidente quer ter cerca de de 300 votos a seu favor, quando ele precisa de apenas 172 votos para barrar a aprovação pela Câmara de autorização para abertura de processo contra Temer por infração penal. Temer aposta na sua relação com os deputados, principalmente como o chamado baixo clero, para isso e numa irritação nos corredores do Congresso com o que se chama de "abusos" do Ministério Público, inclusive na prisão de parlamentares e ex-parlamentares.
— Temer quer ter o maior número de votos, não apenas os 171, para mostrar força neste momento — disse um interlocutor do presidente.
Aliados de Temer ainda mostraram alívio com a sinalização dos ministros do TSE, em especial com Tarcísio Vieira, que foi nomeado por Temer há pouco tempo mas até agora dava sinais contraditórios sobre sua posição. Nesta manhã, ele se posicionou contra novas provas, notadamente da Odebrecht.
— Não estão aceitando as delações posteriores. Excelente sinalização para o final — disse um deputado aliado.
A Constituição determina que a abertura de processo seja autorizada pela Câmara, por 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Temer tem recebido deputados, aprovado pacote de bondades e usado nomeações no Diário Oficial. A aliados, o presidente disse que "não há chances" de a Câmara aprovar abertura de processo por crime penal ou mesmo impeachment, por crime de responsabilidade. Aliados contabilizam que, com todo o desgaste, o Palácio do Planalto tem pelo menos 250 votos. Além disso, parlamentares dizem que não há boa vontade com o Ministério Público da Casa, por um sentimento de corporativismo, visto que nas operações da Lava-Jato vários deputados ou ex-deputados têm sido presos.
Temer montou um QG de aliados, que conta com os deputados Beto Mansur (PRB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS). E ainda recebeu toda a bancada do PTB na noite de quarta-feira. O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que o partido está apoiando a permanência de Temer no cargo, apesar de todo o desgaste.A tática de Temer é se aproximar cada vez mais dos partidos do chamado Centrão, diante da posição do PSDB, ora apoiando ora dizendo que sairá.
— O momento é muito ruim para termos outra ruptura — disse Jovair.
Nos corredores, os parlamentares dos partidos do chamado centrão lembram que eles também são alvo e que Temer "foi um deles". O presidente comandou a Casa por três vezes.
— Se o Temer não tiver 171, 172 votos, é melhor ele renunciar. E ele tem uma base de mais ou menos 250 — disse um interlocutor do presidente.
Os parlamentares aliados reclamam, nos bastidores, da ofensiva do Ministério Público e da Polícia Federal. Pesa ainda o fato de o mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estar acabando em setembro, ou seja, no futuro não será mais ele que mandará na PGR.
— A disposição aqui, na Câmara, com o Ministério Público é nenhuma— disse um experiente parlamentar na tarde desta terça-feira.
O artigo 86 da Constituição e o artigo 217 do Regimento Interno da Câmara regulamentam a apresentação de uma denúncia. A Constituição determina que a "acusação" contra o presidente da República precisa ser admitida por 2/3 da Câmara. Admitida a acusação, o presidente da República será julgado pelo STF por se tratar de "infrações penais comuns". O mesmo artigo diz que, em caso de crimes de responsabilidade, o processo é no Senado, ou seja, é o processo de impeachment.
Segundo o artigo 217, a solicitação de abertura de processo é encaminhada pelo presidente do STF e recebida pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Palácio do Planalto. O processo será encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que em tese terá 15 sessões para proferir um parecer (dez sessões para a defesa e cinco sessões para proferir o parecer. Em seguida, o caso vai a plenário, onde a acusação precisa ser aprovada por 2/3 dos votos, em votação nominal. Aprovada a autorização de abertura do processo, a Câmara tem duas sessões para comunicar ao presidente do STF.
Em caso de autorização, as regras são como as do impeachment. O presidente precisa se afastar por 180 dias. Encerrado o prazo, ele volta se não tiver ocorrido o julgamento.
A Constituição determina ainda que, "enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o presidente não estará sujeito à prisão".
