BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade de quatro das sete empresas envolvidas em irregularidades na construção de Angra 3. Foram preservadas da proibição de firmar novos contratos com o poder público as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea, graças a um entendimento formulado pela Corte após negociação com a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
Segundo o relator do caso no TCU, ministro Bruno Dantas, as três empreiteiras salvas por enquanto da punição merecem tratamento diferenciado porque firmaram, anteriormente, acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) para contribuir com as investigações. O entendimento cria um precedente no órgão que poderá beneficiar outras empresas.
O processo relacionado a Odebrecht, Camargo Côrrea e Andrade Gutierrez ficará sobrestado por 60 dias até que os procuradores da República façam um aditamento aos termos de colaboração existentes. O objetivo será avançar nas informações requeridas pelo tribunal de contas. Depois disso, o caso será reanalisado pelo plenário do TCU que decidirá se as empreiteiras serão poupadas da punição.
— As empresas deverão trazer elementos como notas fiscais e documentos contábeis que permitam calcular com precisão o dano, aquilo que foi desviado dos cofres da Eletrobras, e também uma possibilidade de se identificar com precisão quem são os agentes responsáveis por esses desvios — disse Dantas.
O acórdão foi aprovado por unanimidade no TCU. As empresas declaradas inidôneas foram a UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia. Elas ficam proibidas de contratar com a Administração Pública Federal por cinco anos por terem cometido fraude à licitação.
O ministro Dantas afirmou, porém, que a pena pode ser suspensa caso as empreiteiras firmem acordos de colaboração com o Ministério Público. As empreiteiras já beneficiadas no processo julgado nesta quarta-feira poderão se valer do mesmo entendimento em outros casos fiscalizados no TCU em que estão envolvidas, disse Dantas.
— O plenário do TCU não muda de posição do dia para a noite. O que ele decidiu hoje foi a aprovação de um conceito hoje, e esse conceito certamente será aplicado em todos os casos — afirmou o ministro
