TCU aprova sigilo em voos de autoridades em aeronaves da FAB
O Tribunal de Contas da União aprovou uma regra que permite esconder voos de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), por "motivos de segurança". A decisão beneficia o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Segundo a Corte de Contas, a divulgação dos dados pode colocar em risco a segurança de instituições e "altas autoridades", mesmo depois de as viagens terem sido realizadas. Os voos não beneficiam os ministros do Estado.
Contudo, apesar de existir sigilo das informações para a sociedade, a Corte ainda poderá acessá-la para realizar fiscalizações e requerer dados. Também foi reiterado pelo presidente do Tribunal, Bruno Dantas, que a autoridade, ao fazer um pedido de apoio aéreo à FAB, deve "informar as razões de segurança que justificam a requisição da aeronave".
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16/05/2024
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