O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou neste sábado (02) pedido de dois brasileiros que tentavam retornar ao Brasil sem apresentar resultado negativo da Covid-19. Eles tentaram sair de Punta Cana, na República Dominicana e solicitaram para fazer o teste do tipo RT-PCR, que detecta o vírus ativo no organismo, ao chegar no Aeroporto de Guarulhos (SP).
De acordo com o site IG, os brasileiros alegaram que não havia laboratório na cidade para realizar o exame, no entanto, o presidente do STJ afirma que "não é razoável" autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido às "restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade."
Segundo a portaria, o exame deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque. A regra entrou em vigor no último dia 30 de dezembro e foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.
