A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (25), algumas medidas para minimizar o impacto da greve dos servidores do INSS, assegurando que não afete as "necessidades inadiáveis da população".
A ministra estabeleceu que pelo menos 85% das equipes de cada agência do INSS devem continuar trabalhando durante o movimento grevista. A decisão também impõe multa diária de R$ 500 mil para o descumprimento das determinações.
"[...] deve-se acolher o pedido subsidiário formulado pelo ente público de que sejam mantidas em atividade, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das equipes de cada unidade administrativa do INSS, durante os dias de greve, a fim de que sejam contempladas as necessidades inadiáveis da população", declarou Maria Thereza em sua decisão.
A magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ressaltando a essencialidade dos serviços prestados pelo INSS, que incluem o pagamento de benefícios previdenciários fundamentais para milhões de brasileiros.
Enquanto isso, a AGU argumentou que a greve iniciou-se sem a garantia de equipes mínimas para manter serviços essenciais como pagamentos, concessão de benefícios e perícias, afirmando que cada dia de paralisação impacta severamente na concessão de milhares de benefícios.
O movimento grevista, que já alcança mais de 23 estados e o Distrito Federal, afetando cerca de 400 agências, tem como reivindicações principais a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP).
