A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu autorizar a interrupção da gravidez de uma menina de 13 anos, vítima de estupro, que havia sido impedida de abortar. A decisão visa encerrar o "constrangimento ilegal" que a adolescente estava submetida.
Em junho, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), havia proibido o aborto, acolhendo o pedido do pai da menina, que argumentava não haver risco à gestação e questionava a pressão do Conselho Tutelar. Na época, a menina estava com 25 semanas de gravidez.
A decisão do STJ agora permite que a adolescente escolha entre aborto humanitário ou antecipação do parto, sempre com o acompanhamento médico necessário. A ministra destacou a vulnerabilidade extrema da vítima, tanto pela violência sexual quanto pela pressão familiar e institucional.
O caso, que começou com a denúncia ao Conselho Tutelar após a menina relatar a gravidez, cuja gestação resultou de um relacionamento com um homem de 24 anos.
