O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade, tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.
De acordo com o G1, Silveira foi detido em fevereiro deste ano, por ter publicado um vídeo onde defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações do deputado são inconstitucionais.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Silveira agora passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.
Depois de apresentar a defesa, colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.
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