STF suspende portarias e empregadores voltam a poder cobrar comprovante de vacinação

Foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), trechos da portaria do Governo Federal na qual as empresas não poderiam exigir funcionários não comprovassem que foram vacinados contra a Covid-19. A suspensão ocorreu nesta sexta-feira (12) pelo ministro Luís Barroso.

Além da obrigatoriedade de imunização, empregadores também podem decidir demitir o funcionário que não mostrar o cartão que comprove a vacinação. O STF ressalta que a demissão deve ocorrer apenas como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

No entanto, a medica não cabe a pessoas que tenham contraindicação médica baseada no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.