O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que definirá o modelo de eleição para o chamado mandato-tampão de governador e vice do Rio de Janeiro. A Corte vai decidir se a escolha deve ser feita por voto direto, pelo eleitorado, ou de forma indireta, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL).
O caso envolve duas ações apresentadas pelo PSD: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, relatada pelo ministro Luiz Fux, e a Reclamação 92644, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na sessão de quarta-feira (8), os ministros apresentaram opiniões divergentes. Fux defende eleição indireta, com votação secreta na Alerj, enquanto Zanin argumenta que a vacância tem natureza eleitoral e exige escolha direta pelo voto popular.
A disputa judicial decorre da renúncia de Cláudio Castro em 23 de março, um dia antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a saída do governador e a renúncia prévia do vice Thiago Pampolha, o Executivo estadual entrou em dupla vacância, desencadeando o impasse sobre o método de escolha do novo mandatário.
Para Zanin, a renúncia de Castro não elimina o caráter eleitoral da vacância, pois houve tentativa de contornar a decisão do TSE. Já Fux argumenta que o TSE apenas declarou a inelegibilidade, sem cassar o mandato, e que a legislação estadual permite eleição indireta nos dois últimos anos do governo. O ministro também defende que a votação na Alerj seja secreta, afastando a necessidade de voto aberto.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Flávio Dino, que poderá influenciar o resultado final sobre a forma de eleição para o mandato-tampão. A decisão terá impacto direto na organização política do estado do Rio de Janeiro e poderá estabelecer precedentes sobre como vacâncias em cargos executivos estaduais devem ser tratadas em situações semelhantes.
