O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que cumpre pena por estupro na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. O julgamento havia sido interrompido em setembro após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. Até o momento, o ministro Luiz Fux, relator do caso, e o ministro Edson Fachin votaram contra a concessão do pedido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrária ao recurso apresentado pela defesa de Robinho, que questiona o cálculo da pena pela condenação por estupro. O ex-atleta foi condenado pela justiça italiana a 9 anos de prisão, e o Ministério Público de Milão solicitou ao Brasil a extradição para o cumprimento da sentença. Contudo, a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para cumprir pena em outros países.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu homologar a sentença italiana em território brasileiro. A decisão garantiu a prisão de Robinho para cumprimento da pena no Brasil. A Corte Especial do STJ também determinou que Ricardo Falco, amigo de Robinho e coautor do crime, cumpra sua pena no país. Falco foi preso em junho deste ano, também em São Paulo.
O caso de Robinho ganhou repercussão internacional devido à gravidade do crime. O ex-jogador foi condenado pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa em 2013, quando atuava pelo Milan, na Itália. As investigações revelaram gravações em que Robinho e seus amigos, também condenados, comentam o ato de forma depreciativa e desrespeitosa. Desde 22 de março, Robinho está preso em Tremembé, após a decisão de cumprimento da pena em solo brasileiro.
