O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, proibir o uso de recursos públicos ou meios oficiais para celebrar ou enaltecer o golpe militar de 1964. O julgamento teve repercussão geral, ou seja, a decisão se aplica a todos os casos semelhantes no futuro.
A ação teve origem em um evento organizado pelo Ministério da Defesa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, que foi alvo de contestação judicial. O voto vencedor, do ministro Gilmar Mendes, argumentou que tais celebrações disseminam informações inverídicas e desrespeitam o reconhecimento oficial de violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça discordaram, considerando o tema restrito ao caso específico.
