BRASÍLIA - Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de habeas corpus do advogado Thiago Aragão, ex-sócio de Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Rio de Janeiro. Os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram contra a soltura sob o argumento de não conhecimento do habeas corpus. O Supremo não pode julgar o pedido quando há outro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que ainda não foi analisado.
No pedido de habeas corpus, os advogados de Aragão alegaram que a prisão cautelar dele foi feita sem necessidade por ausência de contemporaneidade e por isso seria ilegal. Eles também argumentaram que Thiago preenche todos os requisitos para responder em liberdade por não ter cometido nenhum delito antes e que a principal acusada do processo, Adriana Ancelmo, responde em regime domiciliar por causa dos filhos. Thiago Aragão também possui filha de dois anos que depende do sustento dele e que é infundado a hipótese de reincidência, disse a defesa.
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar e ponderou que as prisões preventivas estavam sendo usadas em excesso e se utilizando de fatos anteriores como justificativa, caracterizando um mau uso do recurso. Ele também apontou que o decreto de prisão preventiva foi feito de forma coletiva, com outros delatados e não levando em consideração as particularidades de Thiago, e acatou o pedido de habeas corpus. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto de Gilmar.
O ministro Ricardo Lewandoski abriu a divergência e disse que não há como superar a súmula das prisões preventivas sem que o STF seja inundado de processos parecidos. Para ele, a prisão está adequadamente fundamentada e não é hora para abrir exceções, negando o pedido. Celso de Mello acompanhou Lewandowski e alegou não caber ao STF julgar o pedido já que há outro em andamento no STJ.Edson Fachin encerrou a votação acompanhando o julgamento de Lewandowski e Celso de Mello.
Thiago Aragão foi preso em janeiro deste ano pela Operação Eficiência, deflagrada por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio, para investigar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Sérgio Cabral, Eike Batista e outros investigados. Ele trabalhava no escritório de Adriana Ancelmo e é acusado de receber parte do dinheiro movimentado pela organização criminosa.
(Estagiária, sob supervisão de Francisco Leali)
