A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino, que negou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que anula a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro argumentou que a decisão do TSE está de acordo com a Constituição e entendimento do próprio STF e que Bolsonaro desrespeitou as regras do TSE relacionadas ao processo eleitoral.
Bolsonaro tinha sido condenado pela Justiça Eleitoral por impulsionar um vídeo atacando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as Eleições de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria e não para atacar adversários políticos.
