Desenrola: Governo lança programa de renegociação de dívidas para MEIs
O programa 'Desenrola' de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte foi anunciado nesta segunda-feira (22).
A iniciativa, voltada para dívidas bancárias, funcionará por meio de plataforma de renegociação. O público alvo são os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
Para tentar reverter esse quadro, o Governo Federal vai autorizar que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos.
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