Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) manter a proibição da utilização de animais em testes experimentais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza no Rio de Janeiro.
De acordo com a Agência Brasil, o relator, Gilmar Mendes, alegou que o estado pode estabelecer medidas para proibir os testes em animais, mas não pode restringir a comercialização dos produtos.
“As leis estaduais que vedam a utilização de animais para o desenvolvimento de experimentos e testes de produtos cosméticos parecem concretizar o exercício de competência legislativa plena dos próprios estados ante a inexistência de disciplina a nível federal”, afirmou.
