O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido da defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão e manteve a cassação do mandato dele. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) e confirma a perda do cargo declarada pela Mesa Diretora da Câmara em abril de 2024, após ausência do parlamentar em sessões.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele está preso preventivamente desde março de 2024. A defesa havia recorrido ao STF para tentar suspender os efeitos da cassação, mas o ministro rejeitou a solicitação.
Na decisão, Dino destacou que a prisão preventiva não se enquadra entre as hipóteses previstas para afastamento temporário de mandato e que a presença física do parlamentar na Câmara é regra para o exercício da função. O ministro também citou que o regimento interno da Casa segue a Constituição ao prever a perda do mandato por faltas sucessivas.
O caso de Brazão também tramita no Conselho de Ética da Câmara, após representação apresentada pelo PSOL. O colegiado aprovou a perda de mandato por quebra de decoro em setembro de 2024, mas o processo não foi votado em plenário por falta de inclusão na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Caso seja apreciado e aprovado, o ex-deputado poderá se tornar inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
